Comissão da Câmara aprova PNE com investimento de 8% do PIB em educação

Amanda Cieglinski
Agência Brasil




O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ampliou a meta de investimento na área de 7,5%, revisto hoje para 8%, depois de acertar o percentual com o governo.




O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O relatório foi aprovado pela comissão especial que analisa a matéria, mas ainda serão votados os destaques no dia 26 de junho, que ainda podem alterar o texto. 


A meta de investimento em educação é a mais polêmica do projeto. Atualmente, o país investe 5,1% do PIB na área. A proposta acordada com o governo era 7,5%, revisto hoje para 8%. Parte dos parlamentares da comissão especial e entidades da sociedade civil, entretanto, pressionam para um patamar de 10%. De acordo com o Vanhoni, o ganho de 0,5% significa R$ 25 bilhões a mais para a área.


A solução encontrada pelo relator foi incluir também um artigo no texto do PNE que determina que 50% dos recursos do Pré-Sal, incluindo os royalties, deverão ser utilizados diretamente em educação "para que no final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de 10% do PIB para investimento em educação pública".


"Infelizmente, essa discussão ficou muito politizada (dos 10% do PIB para educação) porque senão tenho certeza que à luz da razão e dos dados técnicos nós chegaríamos a um acordo e votaríamos por unanimidade", disse o relator.


A solução, entretanto, foi questionada pelos deputados já que a divisão dos Royalties será definida por leis específicas. O debate será retomado na próxima reunião da comissão. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o novo texto é uma "grosseira manipulação" para conseguir aprovar o relatório de Vanhoni.


Vanhoni sugeriu que com os 0,5% a mais de investimento incluídos em seu relatório sejam aplicados para ampliar a educação integral ou melhorar o custeio das matrículas em creche. A votação dos 160 destaques será retomada dia 26. Depois de aprovado pela comissão o projeto segue para o Senado.

"O julgamento do século": um jogo de cartas marcadas?

Jansen Moreira
Para discutir o Brasil


O que esperar de um julgamento que não pode ter outro resultado aceitável, a não ser a condenação dos réus, não obstante a falta de provas que os incrimine? Se você estivesse prestes a enfrentar um tribunal cujos juízes se deixassem pressionar por um poder paralelo que demonstra uma enorme capacidade de influenciar as decisões de seus julgadores... os réus que deveriam enfrentar um julgamento técnico...




irão se confrontar com um novo julgamento político, numa casa que se supunha guardiã da constituição? Como você se sentiria?


(...)

A mídia que faz as vezes de poder paralelo conseguiu dobrar os juízes do processo, os ministros do STF que capitularam ante pressões da “opinião publicada” na grande imprensa tida como opinião pública. Os ministros do STF que dizem ser imunes a pressões, avocando a vitaliciedade do cargo, como demonstração de sua capacidade de não se deixar influenciar por pressões externas, não conseguem explicar porque o mensalão denunciado por Roberto Jefferson está com a data marcada e o mensalão mineiro, precursor do mensalão que vai a julgamento em agosto, não entrou na pauta de julgamento do supremo, se a denúncia deste mensalão mineiro é cinco anos mais antiga do que o “mensalão” do governo Lula.

(...)


Texto completo em www.joaopaulo.org.br

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Alguns ministros do Supremo se colocam acima do bem e do mal, intocáveis, não-influenciáveis. Deixam-se, no entanto, influenciar pela mídia, de modo tão claro. Deveriam, obviamente, julgar o tal mensalão mineiro antes deste. Mas, de qualquer modo, se tivessem, por algum motivo justo, que inverter esta pauta, então tinham duas alternativas, a fim de não tumultuar o andamento das eleições municipais que se aproximam: julgar antes de iniciada a campanha eleitoral, ou depois deste período. Pois o farão DURANTE.

Fim do recesso parlamentar em Osasco

Aguimarães de Caldas foi vereador em Osasco por dois mandatos, enquanto esteve lá, apresentou e defendeu um projeto que previa a extinção do recesso na Câmara. 

Em 2005, o prefeito Emídio o convidou para ser secretário de Administração, seu trabalho resultou em uma série de conquistas para o funcionalismo. Por exemplo: redução da jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem de 40 para 30 horas semanais, a implementação do adiantamento dos salários para o dia 15 de cada mês, conversão da cesta básica em cartão alimentação, os JUCOs passaram a trabalhar 6 horas por dia. 
Aguimarães defende uma reforma administrativa mais profunda, e completa: "se o próximo prefeito for o João Paulo e torço por isso, vou sugerir que ele a faça. A reforma tem que possibilitar a criação de uma carreira e a valorização do servidor público".


Aguimarães, que pretende retornar à Câmara de Vereadores, diz que foi muito criticado quando apresentou o projeto para extinguir o recesso parlamentar, mas afirma que irá insistir: "Precisamos fazer um ajuste não só na Câmara, mas também no Brasil. Férias de 75 dias no Brasil ninguém tem, porque que é que o político pode ter? Ora, precisamos ajustar isso, até porque ninguém para por tanto tempo e nós políticos precisamos respeitar a sociedade".


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Aguimarães concedeu entrevista 
ao Jornal Correio Paulista nº 1035,
falou sobre esses e outros temas.

O exemplo de García Lorca

Sobre a chamada Lei da Anistia


Wálter Maierovitch
na Carta Capital

Sua pena tinha mais força do que as armas de fogo empregadas pelos militares e direitistas fanáticos que lograram derrubar a Segunda República espanhola e instalar a ditadura de Franco, de 1939 a 1975. Essa força foi a justificativa usada pelo ex-deputado Ramón Ruiz Alonso para, em Granada, realizar a arbitrária detenção de Federico García Lorca, de quase 38 anos, poeta admirado e intelectual liberal inconformado com a injustiça social.

García Lorca nunca quis se filiar ao Partido Comunista e dizia detestar a política partidária. Mesmo assim incomodava os direitistas fanáticos e a Igreja antirrepublicana. 




Pelo relatado em livros, Lorca foi, em caminhão, no dia 18 de agosto de 1936, retirado da sede do governo de Granada, onde estava detido por iniciativa do supracitado Ruiz Alonso. Desapareceu depois. Pelo que se sabe, o poeta foi sumariamente fuzilado sob acusações de ser espião russo e homossexual.

No Brasil, no curso da ditadura, ocorreram 125 sequestros realizados por agentes da autoridade militar e não se tem notícia sobre o paradeiro das vítimas. Pelas leis brasileiras, o sequestro de pessoa, o plágio de produção intelectual e o cárcere privado são crimes permanentes. Isso quer dizer que esse tipo de crime estará em consumação enquanto a vítima não -re-cuperar a liberdade de locomoção ou aparecer o seu cadáver.

Para Baltazar Garzón, que atua junto ao Ministério Público do Tribunal Penal Internacional (TPI), o desaparecimento forçado (para nós, sequestro de pessoas) está tipificado no elenco de crimes contra a humanidade, de delito de efeito permanente e, conforme a jurisprudência do TPI, da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não alcançado pela prescrição. A propósito, Garzón, quando juiz de instrução e antes de se afastar por arguição feita por um seu colega de toga, por conflito positivo de competência, determinou diligências voltadas a localizar fossas coletivas, e numa delas, como se dizia, estariam os restos de García Lorca.

No nosso país, e para assegurar a impunidade, elaborou-se, em 1979, um projeto de autoanistia. E logrou-se convertê-lo em lei, num Legislativo de fachada e com senadores biônicos. Com isso, imaginava-se um bill de indenidade vitalício em favor de mandantes e autores de terrorismo de Estado e de crimes de lesa-humanidade, perpetrados durante a ditadura. Vale frisar que delitos de sangue não são, à luz da jurisdição internacional, considerados crimes políticos, mas de lesa-humanidade. Também é assim considerado o sequestro-desaparecimento.

Em 2008, e referentemente à autoanistia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a iniciativa do conselheiro Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito, no sentido de propor, o que de fato ocorreu, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental estabelecido na Constituição de 1988 (ADPF-153). Por 7 votos a 2, em maio de 2010, o STF, pelo voto condutor do ministro Eros Grau, entendeu em manter intacta a Lei da Anistia: votaram pelo deferimento da arguição em face da inconstitucionalidade da lei de 1979 apenas os ministros Ayres Brito e Ricardo Lewandowski. Pelo voto canhestro do ministro Eros Grau, assegurou-se a impunidade a assassinos, torturadores, sequestradores e estupradores.


O Conselho da OAB, por meio de embargos de declaração, quer esclarecimentos do STF, dadas as omissões do acórdão e com relação às variadas questões não enfrentadas por Eros Grau, como, por exemplo, a dos crimes permanentes de sequestro. (...)

Caso rejeitados os embargos, a decisão do STF será reformada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil no caso Gomes Lund e a respeito de violações a direitos humanos durante a denominada Guerrilha do Araguaia.

Nossa Constituição aceita a jurisdição internacional com relação a Direitos Humanos. Ela reconhece as decisões da Corte Interamericana, conforme expresso no artigo 7º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Por sua vez, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida por Pacto de San José da Costa Rica, foi recepcionada no Brasil pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. E a convenção é expressa ao estabelecer que os “Estados Parte comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todos os casos em que forem partes”.

Como o preceito é de clareza solar, só restará o jus esperniante e, para isso, não faltarão atores a exibir as suas artes de Procusto. Um deles, que é Nelson Jobim, poderá voltar à sua conhecida tese de ocasião, quando aparecia envergando costumes castrenses.

Analista do Morgan Stanley sugere que Brasil construa pontes em vez de eliminar pobreza

Gabriel Bonis
na Carta Capital

O Brasil tem a tendência de limitar seu próprio crescimento por ser “viciado” em proteger seus cidadãos com benefícios sociais custosos, como o Bolsa Família, o que torna o país vulnerável à inflação. 




A polêmica análise é do economista indiano Ruchir Sharma, chefe de mercados emergentes do banco de investimentos Morgan Stanley, em um recente artigo publicado na revista norte-americana Foreign Affairs. O texto, uma adaptação do livro Breakout Nations — In Pursuit of the Next Economic Miracles (Nações em Ascensão — Em Busca dos Próximos Milagres Econômicos, em tradução livre), mostra como, mesmo em meio à grave crise provocada pelos exageros do neoliberalismo, esta ideologia continua sendo difundida.

Em seu texto, Sharma afirma que durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) o Brasil se tornou um exemplo de mercado emergente responsável no campo financeiro e capaz de incluir 30 milhões de pessoas classe média, reduzindo a desigualdade de renda com programas como o Bolsa Família. O dinheiro destas iniciativas veio, prossegue Sharma, da alta nos preços das commodities e, com a tendência de queda nos valores destes itens, os programas sociais se tornaram inviáveis, passando a sacrificar o crescimento do País. “O Brasil precisa entender que poderia bancar essa iniciativa [a redução da pobreza e da desigualdade] somente graças a um período de vasto crescimento global que começou em 2003″, diz em um trecho do artigo. Em outra parte, o economista é mais incisivo (chega a definir o Bolsa Família como, talvez, o mais generoso programa de bem-estar social entre os países emergentes): “A assistência reduziu a desigualdade, mas à custa do crescimento.”

A análise neoliberal do indiano atrela os gastos do governo na área social (40% de acordo com seus critérios) com os problemas da indústria. Segundo Sharma, a verba usada para gastos sociais é oriunda do aumento de impostos que deixa as empresas com menos dinheiro para investir em treinamento, tecnologia e equipamentos, comprometendo assim a produtividade da indústria. Para Sharma, até mesmo políticas como acesso gratuito à educação e saúde, além do “alto” salário mínimo do país, fazem do Brasil um país “muito conservador”, sendo necessário cortar gastos com o bem-estar social, simplificar os impostos e modernizar o sistema de pensão e de segurança social.

Sharma conclui seu pensamento dizendo que é preciso aproveitar o capital estrangeiro que entra no País por causa das altas taxas de juros para investir em infraestrutura crítica para a exportação e não para sustentar programas de distribuição de renda. Segundo o analista, o Brasil deve seguir o exemplo da China: abertura para o comércio global, com baixos níveis de juros para fornecer capital barato e financiar rodovias, pontes e portos. Ou seja, fica a mensagem de que é mais importante construir ferrovias e pontes, por exemplo, que eliminar a pobreza.

Textos como o de Ruchir Sharma mostram a resiliência da ideologia neoliberal, apoiada, em grande parte, na desfaçatez de muitos de seus adeptos.O Morgan Stanley, para quem Sharma trabalha, foi um dos gigantes do sistema bancário norte-americano fortemente afetado pela crise de 2008. No auge da crise, o banco chegou a registrar queda acima de 50% em suas ações da bolsa. O Morgan Stanley só foi salvo graças a um procedimento considerado um pecado pelos neoliberais, a intervenção do estado. Afundada, a instituição precisou deixar o status de banco de investimento e virar uma “holding de bancos” para ter acesso aos empréstimos concedidos pelo FED (Banco Central dos EUA). No total, recebeu empréstimos de mais de 100 bilhões do governo americano. A última trapalhada do Morgan Stanley foi ser subscritor da oferta pública do Facebook, cujas ações sofreram vertiginosa queda dias depois do IPO.

Para entender o texto de Sharma, é preciso compreender a natureza de seu autor. O indiano escreve como um analista de banco, cujo objetivo é lucrar e não administrar um país. Por isso, como boa parte dos neoliberais, defende a aplicação de um receituário de corte de gastos a qualquer preço, mesmo que isso sacrifique a população de baixa renda e não leve em conta que o dinheiro injetado na economia por programas de redistribuição de renda contribua para incentivar o comércio, a gerar empregos e movimentar a economia.

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Uma opinião que deixa muito clara a diferença entre o que propõe o PT e o que defende o PSDB para a sociedade brasileira. Pelo menos Ruchir Sharma é mais sincero, mais claro, mais "corajoso" que os tucanos. É uma pena que ele defenda isto, sendo de um país tão desigual socialmente.