Centrais sindicais defendem lei de autoria do Deputado Marcos Martins contra o amianto
jusbrasil - 16.05.2010

As centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) enviaram em maio ofício ao presidente da Assembléia, Barros Munhoz, solicitando a não inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 917/2009, de autoria do deputado estadual Waldir Agnello (PTB).



O projeto de Agnello estabelece normas de transição para a aplicação da Lei Estadual 12.684/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo.
A CUT considera que tal propositura, ao estabelecer normas de transição, retrocede no direito inalienável à promoção da saúde e a preservação da vida, direitos consagrados em convenções internacionais, na Constituição Federal e na Constituição do estado. Já a Conlutas entende que objetivo do PL 917/2009 é o de "revogar a proibição do uso do amianto no Estado, conseguida a duras penas com a promulgação da lei 12.684/2007".
Os ofícios das centrais sindicais alegam que a convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual o Brasil é signatário, apóia as iniciativas de proteção à saúde dos trabalhadores em relação à exposição ao amianto.
Para o deputado Marcos Martins (PT), autor da Lei 12.684/2007, a solicitação das centrais reflete o desconforto dos trabalhadores em relação ao PL 917/2009 que, em sua opinião, visa descaracterizar a lei que proíbe o uso do amianto. "A manifestação das centrais sindicais demonstra que os trabalhadores não querem retrocesso. Os sindicatos sabem que o banimento do amianto não gera desemprego, gera salubridade nos locais de trabalho", declarou o parlamentar.