O STF não quer a revisão da Lei da Anistia

Esta revisão significaria um capricho com doce sabor de vingança ou pura justiça?

Tortura, por que não?
Maria Rita Kehl – O Estado de S.Paulo
08 de maio no site viomundo

O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.

Encaremos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País.

Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da – democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. “Que medo vocês (eles) têm de nós.”

No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi “bilateral” omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.

Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. “Sabe, no fundo eu sou um sentimental (…). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora.” (Chico Buarque e Ruy Guerra).

Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos – desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.

O que diz Mino Carta na Revista Carta Capital sobre a ação de Lula no Irã






Os interesses do Império e os nossos
21/05/2010

Ao ler os jornalões na manhã de segunda 17, dos editoriais aos textos ditos jornalísticos, sem omitir as colunas, sobretudo as de O Globo, me atrevi a perguntar aos meus perplexos botões se Lula não seria um agente, ocidental e duplo, a serviço do Irã. Limitaram-se a responder soturnamente com uma frase de Raymundo Faoro: “A elite brasileira é entreguista”.

Entendi a mensagem. A elite brasileira aceita com impávida resignação o papel reservado ao País há quase um século, de súdito do Império. Antes, foi de outros. Súdito por séculos, embora graúdo por causa de suas dimensões e infindas potencialidades, destacado dentro do quintal latino-americano. Mas subordinado, sempre e sempre, às vontades do mais forte.

Para citar eventos recentíssimos, me vem à mente a foto de Fernando Henrique Cardoso, postado dois degraus abaixo de Bill Clinton, que lhe apoia as mãos enormes sobre os ombros, em sinal de tolerante proteção e imponência inescapável. O americano sorri, condescendente. O brasileiro gargalha. O presidente que atrelou o Brasil ao mando neoliberal e o quebrou três vezes revela um misto de lisonja e encantamento servil. A alegria de ser notado. Admitido no clube dos senhores, por um escasso instante.

Não pretendo aqui celebrar o êxito da missão de Lula e Erdogan. Sei apenas que em país nenhum do mundo democrático um presidente disposto a buscar o caminho da paz não contaria, ao menos, com o respeito da mídia. Aqui não. Em perfeita sintonia, o jornalismo pátrio enxerga no presidente da República, um ex-metalúrgico que ousou demais, o surfista do exibicionismo, o devoto da autopromoção a beirar o ridículo. Falamos, porém, é do chefe do Estado e do governo do Brasil. Do nosso país. E a esperança da mídia é que se enrede em equívocos e desatinos.

Não há entidade, instituição, setor, capaz de representar de forma mais eficaz a elite brasileira do que a nossa mídia. Desta nata, creme do creme, ela é, de resto, o rosto explícito. E a elite brasileira fica a cada dia mais anacrônica, como a Igreja do papa Ratzinger. Recusa-se a entender que o tempo passa, ou melhor, galopa. Tudo muda, ainda que nem sempre a galope. No entanto, o partido da mídia nativa insiste nos vezos de antanho, e se arma, compacto, diante daquilo que considera risco comum. Agora, contra a continuidade de Lula por meio de Dilma.
(...)

Lula subverte a história das relações internacionais

O que realmente significa a negociação do governo brasileiro com o Irã - o que diz a chamada grande mídia nativa e a imprensa estrangeira.

A grande mídia no Brasil se refere à iniciativa de Lula, de negociar com o Irã a questão do enriquericmento de urânio, se utilizando de termos como: fiasco, megalomania e vergonha. Será que desta vez os grandes veículos de comunicação estão certos?

A opinião da midia é unânime? O que dizem a imprensa e os especialistas lá fora sobre o episódio? Vamos ver dois exemplos (com grifos meus).

Jornal Le Monde, Paris, 19 de maio de 2010

"Opinion"

Irã nuclear: o Sul emergente abre alas e pede passagem, na negociação
Tradução Caia Fittipaldi

O Sul emergente já aparecera antes, em cena que provocou frisson e alarido no palco internacional, em domínios do meio ambiente e do comércio. Essa semana, inaugura nova etapa, importante sinal de o quanto aumenta o poder desses países.
Ei-los ativos em terreno que, até agora, permanecia como quase-monopólio das tradicionais “grandes potências”: a proliferação nuclear no Oriente Médio – ou, em resumo, a relação de forças numa região-chave para Europa e Estados Unidos.

Os livros de História guardarão a data – 2ª-feira, 17 de maio –, em que Brasil e Turquia apresentaram à ONU acordo negociado com Teerã, sobre uma das facetas da questão nuclear iraniana.

Pense-se o que se pensar sobre o texto que resultou dessa mediação turco-brasileira, a própria mediação, em estratégia de mostrar fato consumado – não foi mediação solicitada –, muda consideravelmente o quadro mundial. Ela quebra de facto o domínio até agora reservado aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: China, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia.
Endereçada exatamente a esses, a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan é clara: nem pensem, em 2010, em porem-se a reinar só vocês, sobre uma ordem internacional na qual o peso das nações evolui a favor de países como os nossos (o Sul emergente estende-se do Egito à África do Sul, da Nigéria à Indonésia).

25/05/2010-02h30
Opinião: Uma nova ordem mundial é possível (e necessária)

MARK WEISBROT
co-diretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, D.C.
Para o Jornal Folha de São Paulo

Tradução de Clara Allain

Os esforços do Brasil e da Turquia para encontrarem uma solução negociada do impasse em torno do programa nuclear do Irã, esforços esses que na semana passada renderam um acordo negociado com o Irã, precisam ser vistos dentro do contexto de um desafio crescente à ordem política internacional.
(...)
Após um breve período de diálogo, a administração Obama reverteu à política externa da administração Bush com relação ao Irã -e já o fez com relação à América Latina. Trata-se de uma política de ameaças e sanções aumentadas contra o Irã, algo que intensifica em muito o risco de um confronto militar. (...)

Contrastando com isso, Brasil e Turquia continuaram pelo caminho anterior e breve de diplomacia propugnado por Washington e fecharam um acordo que é semelhante ao que foi defendido/proposto pelos Estados Unidos em outubro do ano passado. Por esse acordo, o Irã enviaria 1.200 kg de urânio pouco enriquecido à Turquia. Após um ano, o Irã receberia 120 kg de urânio para seu reator de pesquisas médicas.
De acordo com a Federação de Cientistas Americanos, sediada nos EUA, as diferenças entre o acordo mediado por Brasil e Turquia e o acordo proposto em outubro são pequenas. Apesar disso, a administração Obama vem tratando o acordo com pouco caso e está seguindo adiante com seu plano de aumentar as sanções contra o Irã. Contrastando com isso, na sexta-feira o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse esperar que o acordo "possa abrir a porta para uma solução negociada".

Brasil e Turquia já conquistaram uma vitória importante pelo fato de terem assumido a liderança nesta questão. Mostraram ao mundo que é possível obter avanços nesta questão por meio do diálogo e da negociação. Portanto, desaceleraram a marcha em direção ao confronto militar.

É claro que, como dizemos em Washington, nenhuma boa ação passa impune. A mídia ocidental, incluindo a maioria dos grandes veículos de mídia da América Latina, tende a fazer a cobertura das relações internacionais desde a perspectiva dos Estados Unidos. (...)